Processo disciplinar dizia respeito a 2014 e 2015.
O juiz Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, suspeito de viciar a distribuição de dois processos da ‘Operação Lex’, está livre da suspensão disciplinar de que foi alvo e vai receber o salário dos quatros meses que esteve suspenso.
Segundo o ‘Público’, o Supremo Tribunal anulou a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que em julho de 2021 determinou a suspensão a Orlando Nascimento. O Supremo considera que estava prescrita a eventual infração porque “a prescrição do direito de reação contra infração disciplinar assenta no decurso de um ano sobre a data dos factos”. O processo disciplinar dizia respeito a 2014 e 2015 quando juízes relatores decidiram os tais recursos sem cumprirem o sorteio eletrónico.
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
G20: emissões de CO2 per capita vindas do carvão aumentaram 7% desde 2015Investigação conclui que Austrália produziu emissões de CO2 per capita quase três vezes superior à média mundial. O contributo da China e Índia também é destacado pela construção de novas centrais.
Baca lebih lajut »
Mulher detida por levar droga durante visita a familiar em prisão no PortoA detida, desempregada, possui antecedentes pelo mesmo tipo de crime, pelo qual fora condenada em 2014.
Baca lebih lajut »
Juiz que terá viciado distribuição de processos escapa a suspensão disciplinarSupremo considerou prescrita eventual infracção punida com suspensão de 120 dias de que foi alvo o ex-presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que ainda está em funções naquele tribunal.
Baca lebih lajut »
Juiz Orlando Nascimento escapa a sanção disciplinar muito graveOrlando Nascimento, o ex-presidente do Tribunal da Relação, vai receber os salários em atraso pelos quatro meses de suspensão aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura. A sanção disciplinar considerada muito grave foi anulada porque prescreveu.
Baca lebih lajut »