Constitucionalistas dividem-se sobre a constitucionalidade da lei de amnistia aprovada em Conselho de Ministros, no âmbito da vinda do Papa à JMJ, prever perdões apenas aplicáveis a cidadãos com menos de 30 anos de idade.
A proposta de lei para perdoar penas e multas a jovens entre os 16 e os 30 anos, por ocasião da vinda do Papa Francisco a Portugal, durante a Jornada Mundial da Juventude, está a levantar dúvidas. A razão prende-se com o limite etário definido no diploma para esta amnistia, podendo estar em causa o princípio da igualdade dos cidadãos previsto na Constituição.
O jurista diz estar convencido de que o Tribunal Constitucional não irá pronunciar-se pela inconstitucionalidade do diploma, «dada a natureza do ato que é político e que por esse razão envolve sempre uma certa diferenciação dos abrangidos», acrescentando que, neste caso, a idade «parece um critério razoável tendo em conta o motivo da amnistia».
Paulo Otero também tem dúvidas quanto à justificação da diferenciação etária. As medidas de clemência propostas pelo Governo têm como destinatários os jovens uma vez que se inserem no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude. Apesar de congratular a iniciativa do Governo, a APAR manifestou o seu «desagrado» por nenhuma organização de defesa dos reclusos ter sido ouvida sobre esta matéria e pela restrição etária determinada para os presos que possam ser alvo do perdão de penas, considerando que tal pode ofender o princípio da igualdade dos cidadãos.
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
Conselho Europeu em contacto com G7 mas diz que rebelião é assunto russoO presidente do Conselho Europeu anunciou hoje que está 'em contacto com os líderes europeus e parceiros do G7', mas considerou que a rebelião do grupo paramilitar Wagner 'é claramente um assunto interno' da Rússia.
Baca lebih lajut »
Líder do PCP pouco preocupado com saída de Costa para o Conselho EuropeuDurante a sua intervenção, o secretário-geral do PCP criticou o alinhamento do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega na 'defesa dos interesses dos grupos económicos'.
Baca lebih lajut »
Líder do PCP pouco preocupado com saída de Costa para o Conselho Europeu″Não menosprezo a importância dos lugares, mas o que é que isso implica na vida das pessoas?″, observou Paulo Raimundo
Baca lebih lajut »
Conselho Europeu em contacto com G7 mas diz que rebelião é assunto russoO presidente do Conselho Europeu anunciou hoje que está 'em contacto com os líderes europeus e parceiros do G7', mas considerou que a rebelião do grupo paramilitar Wagner 'é claramente um assunto interno' da Rússia.
Baca lebih lajut »
Líder do PCP pouco preocupado com eventual saída de Costa para o Conselho EuropeuO secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou este sábado não estar preocupado com a eventual saída do primeiro-ministro português para presidir ao Conselho Europeu, mas sim com os problemas de quem vive e trabalha em Portugal
Baca lebih lajut »