O Ministério da Justiça veio esclarecer que os crimes rodoviários não estão abrangidos pelo perdão de penas e amnistia aos jovens entre os 16 e 30 anos, que foi aprovado em Conselho de Ministros no âmbito da realização da JMJ. RTP RTPNotícias
O esclarecimento do Ministério da Justiça surge na sequência do apelo do Automóvel Clube de Portugal , que pediu à Assembleia da República para que vote contra a decisão do Governo de indultar jovens até aos 30 anos que tenham cometido crimes rodoviários, como a condução com álcool.
São perdoadas as multas até 1000 euros ou até 120 dias e as penas de prisão de um ano. No caso de penas severas, até oito anos, esta amnistia prevê que um desses anos de prisão não seja cumprido., é explicado que a amnistia não se aplica a uma lista extensa de crimes. No entanto, entre essa lista não se encontram os crimes rodoviários, o que motivou a crítica do ACP.
O Executivo detalha que não beneficiam do perdão e da amnistia os condenados por crime de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, nem, no âmbito das contraordenações, as que forem praticadas sob influência de álcool ou de drogas.
O diploma, que ainda vai ser analisado pela Assembleia da República, determina um perdão para as infrações praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade.
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