Regresso dos trabalhos parlamentares vai ser marcado por vários temas: o IRS Jovem, a audição da PGR e o inquérito à Santa Casa da Misericórdia. Lucília Gago vai ser ouvida a 11 de setembro.
Os diplomas do Governo sobre IRS Jovem e IRC, a comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia e a audição da procuradora-geral da República vão marcar o regresso dos trabalhos parlamentares, em setembro.
. A audição foi marcada depois de uma polémica entrevista dada por Lucília Gago à RTP, no início de julho. Até esta sexta-feira, dia 6, os partidos têm de indicar as perguntas que querem fazer por escrito ao ex-primeiro-ministro, António Costa, nesta comissão de inquérito. Nos últimos dias de agosto, o Chega autoexcluiu-se das negociações, e o PS definiu as suas condições, enquanto o PCP e BE já tinham anunciado que votariam contra. A IL, ainda em julho, deixou “tudo em aberto”.
alterações ao IRS Jovem, que contempla uma taxa máxima de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anosTal como a discussão sobre estes dois diplomas, também ficou para este mês o debate sobre as autorizações legislativas sobre mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e o alargamento do IVA de caixa.
O mesmo aconteceu com as iniciativas de BE, PCP, Livre e PAN que visam o regresso do direito a 25 dias de férias anuais ou a criação de uma nova licença para pais com filhos até aos oito anos, proposta pelos bloquistas, que ficaram na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
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