De acordo com o Governo, a "simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território pretende contribuir não só para a simplificação de procedimentos para as empresas", mas também para "a promoção do crescimento, do investimento e do emprego" e...
Atual conflito é o mais mortífero entre Israel e Hamas desde 2008.
O diploma enquadra-se"na segunda fase do processo de simplificação de procedimentos administrativos e de reforma de licenciamentos e está incluído no Plano de Recuperação e Resiliência e no Programa Simplex, surgindo na sequência da aprovação do Simplex Ambiente", destacou. O comunicado do Conselho de Ministros destacou ainda que a"simplificação dos licenciamentos no âmbito da indústria pretende contribuir para a redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto, agilizando a atividade das empresas".
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