Habitação como direito humano: vem aí uma ″revolução″ na regulação do mercado?

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Até países mais liberais querem reforçar regulação. Na Irlanda, o grupo de aconselhamento do governo propõe arrendamento forçado; nos EUA, Biden anunciou uma 'carta dos direitos do inquilino' e estados discutem controlo de rendas. Juristas europeus defendem que habitação entre para a lista dos direitos humanos; Tribunal Europeu constrói jurisprudência nesse sentido.

Na Irlanda, como em muitos outros países, incluindo Portugal, as rendas têm vindo a subir a um ritmo infernal - de acordo com o relatório, a renda mediana em novos contratos mais que duplicou desde 2012 na área de Dublin e aumentou 87,8 no resto do país - e

dos 27 estados da União Europeia 13 já aplicam mecanismos de controlo de rendas. Quanto a países europeus não-UE, como a Islândia, Noruega, Reino Unido e Suíça, só no caso do primeiro não existem constrangimentos legislativos ou regulamentares à fixação e aumento de rendas. aqueles que exploram as realidades de mercado à custa da estabilidade habitacional e do acesso à habitaçãoA possibilidade de uma regulamentação federal do arrendamento para defender as cerca de 44 milhões de famílias arrendatárias , que têm vindo a combater a pressão em vários estados e cidades para a introdução de controlos nas rendas ou para fortalecer os já existentes.

Representantes eleitos e associações de inquilinos defendem o fortalecimento das proteções dos arrendatários, diz ao mesmo jornal o jurista Robert Desir,"porque sabem que, apesar de trabalharem a tempo inteiro, estes estão a ter cada vez mais dificuldade em pagar a renda".

Tendas de sem-abrigo em Los Angeles a 16 de agosto: o número de pessoas sem casa aumentou 10% na cidade face a 2022.Mas, malgrado a emergência habitacional que se verifica nos últimos anos, do aumento dos sem-abrigo e de existir um movimento no país que clama por uma maior regulação do mercado, a maioria dos estados não avançaram nesse sentido.

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