Atualizações de renda em contratos antigos ou transmissões de titulares por divórcio, morte ou separação não foram comunicados às Finanças, impedindo os arrendatários de receber o apoio à renda
Atualizações de renda em contratos antigos ou transmissões de titulares por divórcio, morte ou separação não foram comunicados às Finanças, impedindo os arrendatários de receber o apoio à renda
O Fisco não processa o respetivo apoio à renda porque os proprietários, “por desleixo ou ignorância”, não cumpriram “as suas obrigações comunicacionais e fiscais”, avança a associação. Com efeito, o diploma que prevê o apoio às rendas — que começou a ser pago em maio aos beneficiários de apoios da Segurança Social e, nesta semana, aos restantes — determina que a Autoridade Tributária tenha em conta, no cálculo do apoio, o valor da renda que foi declarado para efeitos de Imposto do Selo.
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