Governo promete luta “implacável” a falsos recibos verdes ainda este ano

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Na primeira grande entrevista após a apresentação do Orçamento do Estado para 2024, a ministra Ana Mendes Godinho explica “o aumento histórico” para as pensões e o “maior aumento de sempre” dos apoios sociais, sem se comprometer com aumentos intercalares caso a recessão bata à porta.

Na primeira grande entrevista após a apresentação do Orçamento do Estado para 2024, a ministra Ana Mendes Godinho explica “o aumento histórico” para as pensões e o “maior aumento de sempre” dos apoios sociais, sem se comprometer com aumentos intercalares caso a recessão bata à porta.

Num eventual cenário de recessão, com o qual já se confrontam vários parceiros comerciais de Portugal, admite que seja preciso fazer aumentos intercalares no próximo ano? É um esforço colectivo de mobilização de instrumentos que, por um lado, permitem às empresas terem mais capacidade para aumentar os salários e, por outro, garantem rendimentos não salariais, de que são exemplos o reforço do abono de família, da garantia para infância ou da gratuitidade das creches.

A previsão que fazemos para o próximo ano é uma estabilização da taxa de desemprego e um crescimento de cerca de 0,4% do emprego. É uma previsão conservadora da evolução do mercado de trabalho, mas também consciente do que pode ser o ano de 2024. Em 2020, criámos uma medida à qual chamámos “Número de Segurança Social na Hora" para tentar cortar ciclos quase impossíveis de as pessoas entrarem na economia formal e é impressionante ver o número de estrangeiros que entraram no sistema. Foram mais de 350 mil pessoas que obtiveram, até ao momento, o número de Segurança social na hora. Isto mostra que a simplificação é um factor de inclusão.

Pela primeira vez, fizemos uma acção de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a ACT. Num primeiro momento, foram detectados cerca de 350 mil trabalhadores, em 80 mil empresas, cujo prazo identificado nas bases de dados da Segurança Social ultrapassava o limite dos prazos legais e as empresas foram notificadas para corrigir as situações.

O Governo quer aproximar a tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente, mas a medida não está prevista no OE. É para avançar? A preocupação que tivemos foi focalizar nas famílias mais vulneráveis, sobre as quais o aumento dos bens alimentares tem mais efeito, dando-lhes um adicional que passa a ser estrutural e incorporado na prestação.

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