Decorre actualmente a quarta fase do programa de “limpeza” de leis do Governo. Porém, não são eliminados diplomas desde 2021. Prevê-se que, até ao fim do ano, sejam revogados 500 decretos-leis.
O objectivo da"limpeza", garante André Moz Caldas, é “contribuir para a simplificação e certeza do ordenamento jurídico”sem qualquer utilidade normativa foi em 2021. Actualmente, 500 diplomas obsoletos estão à espera da aprovação do executivo para serem revogados.
O gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a selecção de diplomas a eliminar, diz que não há qualquer atraso no processo e adianta que a "limpeza" deverá decorrer até ao final deste ano.O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.
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