O Governo assegurou hoje que os municípios vão ter assento na comissão que vai coordenar o processo de concessão de energia em baixa tensão e lamentou a interpretação que foi dada pela presidente da associação, Luísa Salgueiro.
O Governo assegurou hoje que os municípios vão ter assento na comissão que vai coordenar o processo de concessão de energia em baixa tensão e lamentou a interpretação que foi dada pela presidente da associação, Luísa Salgueiro.
"Obviamente que merece a nossa censura a proposta que aqui recebemos. E surpresa. É um mau princípio no relacionamento entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério do Ambiente, que combina uma coisa num dia e faz o contrário dois dias depois", afirmou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Numa reação a estas declarações, o Ministério do Ambiente e da Energia lamentou a interpretação que foi dada à resolução e às garantias que tinham ficado estabelecidas entre a tutela e a ANMP, assegurando que o Governo não alterou a sua posição. A tutela refere ainda que vai avançar com uma alteração à resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria, que estabelece os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, sublinhando que pretende reunir os contributos de várias entidades, nomeadamente da ANMP.
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