A medida entrará em vigor até ao final deste ano e visará os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.
Já a proposta do Chega aponta para distribuição dos lucros excedentários das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes, sendo utilizada a metodologia do regulamento europeu para determinar os"lucros excedentes" .
Por seu lado, o PCP propõe a criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas, dirigida aos setores energético, bancário, segurador e da distribuição linear e que nos anos de 2022 e 2023 obtenham lucros superiores a 35 milhões de euros. Em debate está também uma proposta do PAN que visa impedir o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por bancos que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2022.
No caso do Livre, o projeto prevê a criação de uma taxa sobre o lucro extraordinário referente ao ano de 2022, a ser paga pelas empresas dos setores da energia, da banca, da distribuição alimentar e do armamento e que tenham, a 31 de dezembro de 2022, um lucro apurado igual ou superior a 1,5 milhões de euros.
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