Governo aumenta valor de referência do apoio em 50 euros, elimina rendimento dos filhos para efeitos de atribuição do complemento e garante gratuitidade dos medicamentos. Montenegro dribla Pedro Nuno.
São três medidas dirigidas para os pensionistas com rendimentos mais baixos. O Governo aprovou esta quinta-feira o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 600 euros já em junho.
Recorde-se que o aumento deste complemento foi uma das grandes bandeiras eleitorais de Luís Montenegro, apresentada logo a 25 de novembro, em pleno congresso social-democrata, e que passava pelo aumento gradual deste apoio para 820 euros até ao final da legislatura.
Se assim fosse, a medida teria uma outra magnitude e impacto orçamental. Não é o caso. Atualmente, só têm acesso a este complemento pessoas com mais de 66 anos e com rendimentos totais inferiores a cerca de 6 mil euros por ano — incluindo rendimentos de trabalho, patrimoniais , ou de capitais. Além disso, ainda são considerados os rendimentos dos cônjuges e dos filhos.para efeitos de acesso ao Complemento Solidário para Idosos.
Ainda em novembro, numa altura em que Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro ainda disputavam a liderança socialista, os dois propuseram-se a alterar precisamente as condições de acesso ao apoio, ideia que Luís Montenegro nunca chegou a excluir.
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