O Governo aprovou um decreto 'que extingue a contribuição extraordinário sobre o Alojamento Local e cria regras em IRS” no que diz respeito às mais-valias.
O Governo aprovou um decreto"que extingue a contribuição extraordinário sobre o Alojamento Local e cria regras em IRS” no que diz respeito às mais-valias. O decreto-lei chega dois meses depois da Assembleia da República ter aprovado o pedido de autorização legislativa
A medida é retroativa a 31 de dezembro de 2023, pelo que os donos destes negócios já não terão de pagar qualquer contribuição. Recorde-se que a CEAL seria, segundo o que estava inscrito no ‘Mais Habitação’ do PS, paga até 15 de junho mas o executivo de Luís Montenegro já tinha alargado o prazo até 15 de outubro - no fundo, à espera da revogação da medida, que foi oficializada agora.
O ‘Mais Habitação’ impedia também que se tivesse acesso a este benefício se já se tivesse usufruído da medida nos últimos três anos, o que foi revogado agora pelo novo Governo. É um dos maiores projetos em Lisboa e a sua venda foi “o pior erro” de Luís Filipe Vieira: nova fase da Matinha traz mais de 700 casasÉ um dos maiores projetos em Lisboa e a sua venda foi “o pior erro” de Luís Filipe Vieira: nova fase da Matinha traz mais de 700 casas
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