Propostas como a proibição do consumo de tabaco em todas as esplanadas e da venda em restaurantes e bares foram eliminadas, mantendo-se apenas a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. O diploma será votado, em plenário, na quinta-feira.
Propostas como a proibição do consumo de tabaco em todas as esplanadas e da venda em restaurantes e bares foram eliminadas, mantendo-se apenas a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. O diploma será votado, em plenário, na quinta-feira.
A proposta do Governo para a nova lei do tabaco apresentava várias alterações à legislação em vigor, mas apenas as medidas relativas à equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco convencional foram aprovadas pelos deputados do grupo de trabalho da Comissão de Saúde. Esta equiparação foi justificada, desde o início, com a necessidade de transpor para território nacional uma diretiva europeia, um processo que deveria ter sido concluído em outubro. Estas medidas relacionadas com a equiparação dos cigarros eletrónicos com o tabaco tradicional foram aprovadas com os votos a favor do PS, PSD e PCP. A Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda abstiveram-se e o Chega votou contra
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