Fiscalistas analisam à lupa a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, desde o fim do IVA Zero ao aumento do IUC, revisão dos escalões do IRS e o potencial agravamento do IMI, que "seria um tiro no pé" face à crise na habitação.
Fiscalistas analisam à lupa a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, desde o fim do IVA Zero ao aumento do IUC, revisão dos escalões do IRS e o potencial agravamento do IMI, que"seria um tiro no pé" face à crise na habitação.O preço dos alimentos vai subir 12% a partir de janeiro.
O fiscalista lembra que quando a componente ambiental do IUC foi introduzida, há 16 anos, era ele o Secretário dos Assuntos Fiscais. E ficou claro o compromisso do legislador de que a medida vigoraria apenas para o futuro, nunca podendo ser aplicada retroativamente. ”A componente ambiental do IUC foi introduzida em 2007 houve basicamente um contrato social em que na prática esta componente só se tomava em consideração para o futuro.
“Tal como está, na altura da votação na especialidade, votaria contra. Agora o que eu acho é que isso não vai acontecer porque a medida vai ser alterada. E quando se centra a análise de um orçamento, peço desculpa pela graça, mas o orçamento era o orçamento pipi ,agora é o orçamento popó, não sei se vão continuar nas declinações assim, podemos chegar a coisas de mau gosto. Acho curtíssimo.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado 2024, que começou a ser debatida na sexta-feira no Parlamento, acaba com o regime especial de tributação dos rendimentos para residentes não habituais. Uma medida que atraiu para Portugal muitos estrangeiros que aqui beneficiavam durante 10 anos de uma taxa de IRS de apenas 20%.
"Nós dantes tínhamos aquela discussão permanente de saber o que é a classe média em Portugal. Olhe, classe média é o sexto escalão. Porque até ao quinto somos pobres e a partir do sétimo somos milionários! É claro que, com um sistema deste tipo, é impossível atrair talento para o país. E reter os jovens qualificados que saem das nossas universidades. E nós vemos isso no dia a dia.
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