Falta controlo ao portal dos contratos públicos, conclui Tribunal de Contas...
Falta controlo ao portal dos contratos públicos. A conclusão é do Tribunal de Contas, que analisou mais de mil contratos depositados entre o início de 2018 e o final de setembro de 2022. A situação põe em causa a transparência do Estado junto dos cidadãos, destaca a entidade liderada por José Tavares.
, desvirtuando a excelência do propósito da sua criação e lesando a sua função essencial”, assinala o Tribunal de Contas num relatório de auditoria a empreendimentos de obras públicas, publicado nesta quarta-feira. A entidade avaliou contratos avaliados em 6,938 mil milhões de euros de um total de 330 entidades.
, nove das quais são por “diferença de redação”. Em termos práticos, a empresa que gere as redes de estradas e de caminhos-de-ferro designa-se como “Infraestruturas de Portugal” num contrato e “Infraestruturas de Portugal, S.A” noutros registos.
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