Octávio Ribeiro considera que não deve suportar parte da compensação de 18 mil euros, colocando responsabilidade nos autores dos textos e na empresa. Fernanda Câncio avançará com contra-recurso.
por ofensas ao bom nome e reputação da jornalista Fernanda Câncio, o director do jornal à altura dos factos, Octávio Ribeiro, avançou com um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em nome próprio, alegando que não deve ser abrangido pela responsabilidade de pagar a compensação à antiga companheira de José Sócrates. Fernanda Câncio avançará, por sua vez, com um contra-recurso, apurou o PÚBLICO.
Mesmo equacionando um cenário em que Octávio Ribeiro tivesse tido conhecimento dos textos e não se opusesse à sua publicação, as advogadas do entãoconsideram que, segundo a Lei de Imprensa, a responsabilidade civil não podia ser atribuída ao director, transferindo essa responsabilidade para a empresa de comunicação social.
Se o caso se centrasse numa eventual "incúria ou negligência do director", a defesa admitiria uma responsabilização deste, algo que, defendem, não se verifica neste processo. As advogadas de Octávio Ribeiro dizem mesmo que existiu uma violação do n.º2 do artigo 29.
Por este motivo, a defesa quer que a decisão de primeira instância seja revista e Octávio Ribeiro seja libertado do ónus da condenação. Contactado pelo PÚBLICO, o ex-director não quis comentar o caso.. A jornalista foi uma das pessoas escutadas nas intercepções telefónicas do processo, não sendo, contudo, arguida ou suspeita.
No total, a Relação de Lisboa considerou "ilícitos" cinco títulos de peças em que Câncio foi visada, mas sublinhou o manifesto interesse público das notícias relacionadas com a.
Justiça José Sócrates Operação Marquês Ministério Público Media Tribunais
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