O presidente do Parlamento dos Açores pediu a Marcelo para ter este argumento em conta.
O presidente do Parlamento dos Açores escreveu ao Presidente da República para sublinhar que a audição das regiões autónomas sobre a lei da eutanásia era “não só obrigatória como essencial”, nomeadamente por questões de “ordem prática”.
Pedindo ao chefe de Estado que tenha estes argumentos “em conta aquando da análise final do diploma”, Luís Garcia recorda que os Açores têm seis ilhas sem hospital, onde “problemas de ordem prática poderão inviabilizar ou dificultar bastante a aplicação da lei” no arquipélago. Luís Garcia transmitiu também a Marcelo “a preocupação com o não cumprimento, por parte da Assembleia da República, do dever constitucional de audição das regiões autónomas [...] em relação à lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível”.
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