A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu 142 processos de contra-ordenação a estabelecimentos públicos e privados do setor de saúde no segundo semestre de 2023, aplicando coimas que ascendem a quase 600 mil euros por violações de diversas regras, incluindo acesso a cuidados de saúde e práticas de publicidade.
A Entidade Reguladora da Saúde ( ERS ) decidiu 142 processos de contra-ordenação a estabelecimentos públicos e privados do setor de saúde no segundo semestre de 2023. Deste total, 89 resultaram na aplicação de coimas, que ascendem a quase 600 mil euros. Os dados foram divulgados esta sexta-feira e mostram que 31 pedidos de pagamento voluntário da coima foram aprovados, 5 foram arquivados, 12 anexados a outros processos em curso, 3 levaram a admoestações e 2 foram impossíveis de notificar.
A ERS é responsável pela fiscalização, instrução dos processos e aplicação de coimas e sanções acessórias em relação a infracções como licenciamento, livro de reclamações e práticas de publicidade. O valor total das coimas aplicadas ascendeu a 597.560 euros, dos quais 473.625 euros corresponderam a sanções pecuniárias e 123.935 euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário.Um dos casos que resultou em coima prende-se com a ULS de Santa Maria, que foi aplicada uma coima de 9.000 euros por violação das regras relativas ao acesso a cuidados de saúde. A ERS aplicou esta coima por considerar que a ULS não garantiu a várias utentes o acesso à consulta prévia, no âmbito da sua atividade. Pelas mesmas razões, a ULS de Santo António foi obrigada a pagar 3.000 euros de coima, um processo que está também sujeito a impugnação judicial. Já a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro foi sancionada ao pagamento de uma coima de 7.000 euros por violação da universalidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, num caso que remonta a Setembro de 2023. Nessa altura, de acordo com a ERS, as enfermeiras e as assistentes técnicas que se encontravam na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vila Pouca de Aguiar foram confrontadas com o pedido de auxílio e assistência feito por uma sobrinha de um idoso, mas não accionaram os meios de socorro, limitando-se a informar que não se encontrava nenhum médico, pelo que deveriam ser os familiares do utente, que acabou por morrer, a entrar em contacto com o serviço.Também em fase de impugnação judicial está o processo que sancionou a ULS do Arco Ribeirinho ao pagamento de uma coima de 10.000 euros devido à 'recusa infundada', em Março de 2023, do acesso de uma utente e da sua filha recém-nascida à prestação de cuidados de saúde de que ambas necessitavam. Quanto às unidades de saúde privadas, a ERS aplicou várias coimas devido, entre outros motivos, à falta de registo obrigatório no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados, ao incumprimento da obrigação de possuir livro de reclamações, à inobservância dos requisitos técnicos mínimos de funcionamento de clínicas ou consultórios dentários e por práticas de publicidade na internet em violação do princípio do rigor científico da informação publicitada.
ERS Coimas Saúde Infracções Segurança De Pacientes Acesso A Cuidados De Saúde
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
Barómetro da Saúde Oral 2024: Falta de Dinheiro Impulsiona Pior Saúde Oral em PortugalO Barómetro da Saúde Oral 2024 revela uma situação preocupante em Portugal, com mais pessoas a enfrentar dificuldades para aceder aos cuidados dentários, resultando em menor frequência de consultas, maior perda de dentes e piores hábitos de higiene oral. A falta de investimento e acesso aos cuidados dentários é um grave problema social em Portugal, especialmente considerando a alta percentagem da população em pobreza.
Baca lebih lajut »
Mudanças nos EUA em Saúde Global: Desafios para a Cooperação Ciência e Saúde PúblicaO texto analisa o impacto das recentes decisões políticas dos Estados Unidos na saúde global, especialmente a saída da OMS, cortes no financiamento e restrições à comunicação de agências de saúde, destacando os desafios para a cooperação científica, formação de profissionais de saúde e resposta a crises sanitárias.
Baca lebih lajut »