Divorciados com filhos, que não optaram pela tributação autónoma, registam ganhos superiores, podendo ficar excluídos se ultrapassaram os 38 632 euros de rendimento em 2021.
A questão do englobamento também se coloca relativamente aos rendimentos de capitais, isto é, de dividendos, e prediais, relativos a rendas, beneficiando quem sujeitou estes ganhos à taxa autónoma, subtraindo-os à matéria coletável.
Muitas dúvidas também têm surgido sobre quais os rendimentos a considerar no apuramento da elegibilidade para o apoio.
O pagamento do subsídio aos titulares de rendimento, com efeitos retroativos a janeiro, deverá chegar a 150 mil famílias e será feito pela Segurança Social exclusivamente por transferência bancária, pelo que o IBAN deve estar atualizado quer no Portal das Finanças, quer na Segurança Social Direta.
O subsídio máximo mensal é de 200 euros, correspondendo ao diferencial entre a taxa de esforço superior a 35% e este patamar. Os apoios de valor inferior a 20 euros por mês são transferidos de seis em seis meses.
O governo anunciou que o subsídio começou a ser creditado a 30 de maio, devendo chegar a cerca de 35 mil famílias que auferem pensões ou apoios sociais. Mas há dezenas de queixas reportadas ao DV de reformados e beneficiários de RSI que reivindicam o direito ao subsídio e que ainda não receberam.
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