Eleições na Madeira: CNE recebeu 80 queixas e 11 pedidos de parecer até sexta-feira

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As queixas, pedidos de parecer e pedidos de informação foram feitos entre o início de Julho e 22 de Setembro. No total, 87 processos já estão deliberados, sendo que 39 foram remetidos para o MP.

, que decorreram no domingo, a maioria relacionada com a violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.da CNE, datado de sexta-feira, a maioria dos procedimentos foi apresentada por iniciativa de cidadãos e pelo PS . As queixas, pedidos de parecer e pedidos de informação foram recebidas entre a marcação das eleições, no início de Julho, e 22 de Setembro, véspera do dia de reflexão.

Os processos visam essencialmente entidades públicas , órgãos das autarquias locais , três órgãos de comunicação social e um sobre uma outra entidade não divulgada.

De entre todos os processos, 87 já estão deliberados e quatro encontram-se pendentes, sendo que 39 foram remetidos para o Ministério Público. Doze dizem respeito a pareceres e esclarecimentos, outros 12 foram arquivados, nove são advertências, oito tratam-se de injunções, seis são recomendações e um outro não especificado.

Entre 14 de Agosto e 22 de Setembro foram feitos 109 pedidos de informação por telefone, a maioria dos quais sobre o voto em mobilidade/ antecipado em Portugal. No mesmo espaço temporal, foram também realizados 65 pedidos de informação, por escrito, a maioria por cidadãos, 37.no domingo as eleições legislativas regionais da Madeira, com 43,13% dos votos, mas sem conseguir obter maioria absoluta, elegendo 23 dos 47 deputados.

Há quatro anos, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP . O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

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