No Anuário é realçado que o Índice da Dívida Total dos municípios tem apresentado 'decréscimos progressivos desde 2014', de 105,9% nesse ano para 49,2% em 2021.
Dezassete municípios excederam em 2021 o limite de dívida total permitido por lei, com destaque para o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, que será divulgado na quinta-feira.
Tendo em conta este critério, o Anuário revelou que, em dezembro de 2021, eram 17 as Câmaras que excediam o limite de endividamento por terem um índice de dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos três exercícios anteriores. Seguem-se Fornos de Algodres , no distrito da Guarda, Vila Franca do Campo , na ilha de São Miguel, Açores, e Cartaxo , no distrito de Santarém. Estes quatro municípios apresentaram em dezembro de 2021 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios, pelo que deveriam ter aderido, em 2022, a um procedimento de recuperação financeira municipal.
Segundo a lei das finanças locais, todos estes municípios que excederam os limites de endividamento deveriam ainda ter cortes de 10% nas transferências do Estado em 2022. Por outro lado, os municípios com melhor índice de dívida total foram Calheta , com um índice de 1,3%, Ferreira do Zêzere , no distrito de Santarém, e Ponta do Sol , na Madeira.