Grupo de trabalho está a concluir a revisão do regimento da Assembleia da República.
prevê que, “em casos excepcionais”, quando o deputado não puder “estar fisicamente” na sala das sessões, “designadamente devido à presença em missão parlamentar no exterior”, o Presidente da Assembleia da República “pode autorizar que o voto seja exercido remotamente com recursos a meios de comunicação à distância que permitam visualizar e registar o sentido de voto expresso”.
Com esta alteração, passa igualmente a ser possível aos deputados que estão fora do Parlamento votarem para órgãos externos desde que o peçam antecipadamente, sendo garantido o sigilo do seu voto. O regimento também passará a prever a participação dos deputados nas comissões e nos plenários à distância, uma norma que fica explícita no texto do regimento na sequência daOutra das propostas de alteração tem a ver com a admissibilidade dos projectos de lei que violem a norma travão constitucional, ou seja, que implique despesa extraordinária no ano fiscal em curso.
O grupo de trabalho debateu ainda a leitura da admissão de iniciativas legislativas, que é realizada normalmente no início da sessão plenária, e que actualmente se cinge à identificação do número e do seu autor, depois de ter sido eliminada a referência ao tema do diploma na última revisão do regimento.
Indonesia Berita Terbaru, Indonesia Berita utama
Similar News:Anda juga dapat membaca berita serupa dengan ini yang kami kumpulkan dari sumber berita lain.
Rui Rio suspeito de contratar assessores e pagar através da Assembleia da RepúblicaCasa do ex-presidente do PSD alvo de buscas.
Baca lebih lajut »
Deputados da comissão de inquérito à TAP discutem e votam relatório finalApós a polémica com a versão preliminar do relatório fora apresentas 126 propostas de alteração, das quais foram aceites 48.
Baca lebih lajut »
Presidente da República vai receber partidos políticosO presidente da República vai receber os partidos políticos no Palácio de Belém no fim desta semana e início da próxima, 'no quadro dos contactos regulares', adiantou a Presidência esta quarta-feira. RTPNotícias RTP
Baca lebih lajut »
Durão Barroso critica classe política atual: 'Hoje o nível médio é muito mais baixo'O antigo primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia já não está na política, o que lhe permite “ser mais sincero”. E, em entrevista ao Jornal de Negócios, arriscou criticar a qualidade da classe política de hoje: “Se compararmos o nível dos deputados à Assembleia Constituinte com os deputados atuais, tenho pena de o dizer, mas hoje o nível médio é muito mais baixo'
Baca lebih lajut »
As Causas. Goste-se ou não, é assimQuando um partido detém a maioria da Assembleia da República, como é o caso, há como regra uma inversão da lógica do sistema constitucional: o Governo passa a controlar a Assembleia e não o contrário
Baca lebih lajut »
Santos Silva diz que opiniões responsabilizam quem as emitePresidente da Assembleia da República reage às declarações do ministro da Cultura sobre a CPI da TAP.
Baca lebih lajut »