Nascer do SOL
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma das medidas que a associação sugere é que seja retomada a possibilidade de dedução dos juros do crédito à habitação própria e permanente para todos os empréstimos e repor o limite de 30%.
“A crise veio reforçar a vulnerabilidade dos consumidores face às dinâmicas do mercado, a que se junta a digitalização com consequente exclusão de cidadãos aos serviços mínimos, bem como o aumento de situações fraudulentas sem garantias de compensação pelos danos causados”, refere a associação. E, desta forma, sugere rever a Lei das Comunicações Eletrónicas com a proibição de atualizações de preço durante o período de fidelização; aprovar um Regulamento de Qualidade de Serviço e de Relações Comerciais para todos os serviços de comunicações eletrónicas e postal prestados aos consumidores, adaptar a tarifa social de internet, inserindo-a nas diferentes opções tarifárias e garantindo...
E recomenda acelerar a ativação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, reduzindo a faturação estimada, reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da fatura de energia, rever os critérios de atribuição da tarifa social na eletricidade e gás natural, adequando o requisito de rendimento anual face aos padrões da atualidade.
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