Declaração de impacto ambiental do aeroporto de Lisboa só era válida até 2015

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Associação Zero alerta que o Aeroporto Humberto Delgado está "ilegal" e pondera avançar na justiça regularizar temporariamente a situação.

O Aeroporto Humberto Delgado funciona com uma declaração de impacte ambiental que devia ter sido revista em 2015, o que torna o seu funcionamento ilegal em termos ambientais, avisa a associação Zero, que exige a resolução do problema.Segundo o responsável, a Zero já fez uma avaliação jurídica da situação e,

Segundo o responsável, a ministra deu muita atenção ao facto de o AHD estar a funcionar sem enquadramento legal do ponto de vista ambiental, e entendeu a pertinência da questão. “A legislação de Estudo de Impacto Ambiental é clara, se tiver uma expansão do aeroporto tenho de fazer uma avaliação de impacto ambiental”.Quanto ao novo aeroporto, Francisco Ferreira admitiu que Alcochete tem problemas ambientais, mas manifestou “grande satisfação” pelo fim da opção Montijo, e por Alcochete substituir totalmente o atual aeroporto quando estiver pronto.

Acrescentou que a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima só será entregue à Comissão Europeia no final do ano e concordou que grandes questões que necessitem de avaliações ambientais estratégicas podem ter um modelo semelhante ao da comissão técnica independente que propôs novas localizações para o aeroporto.

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