Interrogatórios passam a ser feitos pelo juiz do processo.
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"Nos processos já distribuídos e em que o juiz já praticou algum ato substancial, deve o serviço urgente ser assegurado pelo próprio titular, sem prejuízo das regras de substituição em caso de impedimento", refere a deliberação do CSM.
Enzo mal respirava, não comia nem reagia. Mas só foi visto por um pediatra 48 horas depois. Casal apresentou queixa no Ministério Público.Enzo Mendes tem dificuldades em comer, falar e movimentar-se. Família gasta milhares de euros por mês em tratamentos.
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