Após recente decisão de excluir os pensionistas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores do apoio extraordinário da Segurança Social, o CRL manifestou 'profunda preocupação'.
O Conselho Regional de Lisboa manifestou esta segunda-feira “profunda preocupação” face à recente decisão de excluir os pensionistas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores do apoio extraordinário aprovado para os pensionistas da Segurança Social.
O CRL lembra que, durante a pandemia, assumiu uma “posição firme” em defesa dos advogados, sublinhando a importância de que estes profissionais tivessem acesso aos mesmos apoios que as restantes classes profissionais, uma vez que tais apoios provinham do Orçamento de Estado. “A igualdade de direitos e deveres é um princípio basilar que deve ser respeitado em todas as circunstâncias”, finaliza o CRL.
“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social”
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