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O Conselho de Estado francês recordou hoje ao Governo que as manifestações pró-palestinianas não podem ser sistematicamente proibidas e que cabe apenas aos responsáveis municipais avaliar"caso a caso" sobre a existência de riscos de"perturbações da ordem pública"
“Cabe apenas aos prefeitos apreciar se existe motivo para proibir uma manifestação local, em função dos riscos de perturbações da ordem pública.
Um dos advogados do Comité Ação Palestina, Vincent Brengarth, citado pela agência noticiosa AFP, afirma que esta deliberação “constitui uma completa reprovação dirigida ao Ministério do Interior” pelo facto de “nenhuma proibição sistemática poder ser possível na base deste telegrama”.
“Os apelos ao ódio e as atitudes discriminatórias não estão evidentemente protegidos por esta liberdade de expressão”, sublinha a representante, mas, frisa, “presumir que os manifestantes teriam necessariamente esse discurso implica uma perigosa amálgama”.
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