O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou hoje ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou hoje ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.
O Parlamento aprovou o projeto legislativo na noite de segunda-feira, após uma noite intensa e meses de debates na Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes sobre as alterações que tinham sido acrescentadas pelos pares e rejeitadas pelos deputados. O Ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou, num vídeo publicado nas redes sociais, que a legislação vai "impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano".O objetivo do projeto de lei do Executivo era tornar o Ruanda um país seguro, depois de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter considerado o plano inicial ilegal.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal concluiu que o país africano não é seguro porque os imigrantes podem ser reenviados para os países de origem que abandonaram. Na segunda-feira, um grupo de peritos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos indicou às companhias aéreas e às autoridades aeronáuticas que "não devem facilitar" a transferência "ilegal" de requerentes de asilo para o Ruanda no Reino Unido, caso os acordos de imigração celebrados entre os dois países sejam ratificados.
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