As comissões de serviços dos atuais diretores dos equipamentos sob alçada da nova empresa Museus e Monumentos de Portugal vão cessar com a criação desta entidade e os concursos para os cargos devem abrir até junho de 2024.
De acordo com o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal , as comissões de serviço de todos os museus e monumentos geridos por esta empresa, assim como a da diretora do Laboratório José de Figueiredo e a da curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado cessam a partir da entrada em vigor do documento, que se dá na terça-feira, mantendo-se em funções até à conclusão dos...
A reestruturação total da tutela da DGPC, com a constituição da MMP e do instituto público Património Cultural entra em vigor a 01 de janeiro de 2024. As receitas da MMP são variadas: desde a verba atribuída pelo Orçamento do Estado aos bilhetes vendidos e outros montantes registados pelos espaços que gere, entre outras.
A MMP vai ainda ter um conselho de curadores, ao qual compete "dar parecer sobre todos os assuntos que o conselho de administração considere submeter-lhe", em particular na área do mecenato. A nova orgânica do património cultural português reparte aquilo que eram as competências da DGPC em duas: a empresa pública MMP e o instituto público Património Cultural, cujo decreto-lei de criação também foi publicado hoje em Diário da República.
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