Bloco de Esquerda apresenta projeto lei para despenalizar consumo recreativo de canábis

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BE propõe projeto assente no modelo alemão. 'Fazer com que esta substância continue a ser controlado por quem não tem nenhuma preocupação com a saúde pública e continue dependente de redes criminosas é um erro', diz Fabian Figueiredo

BE propõe projeto assente no modelo alemão.

O modelo proposto consiste na criação de associações de cultivo, com um máximo 500 sócios, que podem dispensar a cada um até 25 gramas de canábis por dia e 50 gramas por mês, permitindo também o auto cultivo em casa, até três plantas,"só para consumo pessoal". A partir dos 18 anos, as pessoas podem ter em sua posse para consumo próprio até 25 gramas de canábis.

O líder do grupo parlamentar elucidou que a canábis é a substância ilícita mais consumida em Portugal, com 12,2% da população a utilizá-la ao longo da vida.

"Portugal deve olhar para os vários países que legalizaram a canábis e olhar para as conclusões desse processo de legalização no Canadá, no Uruguai, em Malta, na Alemanha, em 24 Estados dos Estados Unidos, em que os resultados são positivos, reduziu a criminalidade, aumentou a segurança e, em vários casos, reduziu também o consumo", defendeu.

"Portugal fica muito melhor servido, tal como outros países ficaram, se for o Estado a ditar as regras em que esta substância é consumida. Não é pela canábis ser ilegal que as pessoas vão deixar de consumir, muito pelo contrário", declarou.

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