O Bloco de Esquerda requereu hoje a audição urgente no parlamento do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da Entidade Reguladora da Saúde sobre os obstáculos à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde
“A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez veio estabelecer que esta não é punível quando efetuada por médico, ou sob a sua direção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, se for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez”, escreveu a deputada Joana Mortágua no documento entregue no parlamento.
“A uma reportagem do DN, o hospital da Guarda respondeu que não fazem IVG porque ali ´é um hospital amigo dos bebés´. O mesmo hospital diz que tente experimentar em Viseu, a uma hora de distância de carro. Não referencia, não encaminha, nada. A mulher que faça a corrida de obstáculos. O mesmo acontece com Castelo Branco que diz para as mulheres experimentarem na Covilhã ou em Portalegre ou na Guarda.
Na sequência dos vários casos reportados, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa para a realização de uma auditoria a todas as instituições do SNS, de forma a fazer o levantamento de todos os problemas e de os corrigir. “O Ministro da Saúde disse não serem necessárias auditorias, falou de ´casos pontuais´ e disse que a situação seria resolvida em poucas semanas”, alega o partido.
Citando o documento, o Bloco refere que das 42 entidades hospitalares oficiais do SNS elegíveis para a realização de IVG, 15 não a fazem, sendo que dessas 15 entidades, duas não tinham sequer qualquer procedimento de encaminhamento para uma outra instituição onde a IVG pudesse ser realizada.
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