O ACP considera que 'os números são claros' e recorda que um milhão e meio de multas foi registado no ano passado, destacando-se o aumento 'assustador da condução sob efeito do álcool', que subiu quase 28% face a 2021.
O Automóvel Clube de Portugal sublinha que as estatísticas mantêm Portugal na cauda da União Europeia no que toca à segurança rodoviária, considerando que"não é com um apagão que se resolve o problema".
O diploma determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.
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