“Para haver cobrança do IMI terá de haver uma avaliação das barragens", sublinha presidente da CIM Trás-os-Montes.
As comunidades intermunicipais de Trás-os-Montes e do Douro, que representam 28 municípios, exortaram esta quarta-feira a EDP e Movehera a pagarem os impostos devidos pela transação de seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro.
Numa posição conjunta tomada na reunião do conselho intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes, que decorreu hoje em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, foi deliberado por unanimidade “redobrar esforços e agir ativamente para obter a cobrança dos impostos que são devidos [pela venda das seis barragens]”, indicou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, numa nota lida aos jornalistas.
“Para haver uma cobrança do IMI terá de haver uma avaliação das barragens. Só quando finalizada a avaliação das barragens é que se saberá o valor do IMI a pagar, o que dependerá de cada um dos municípios com barragens, porque a taxa deste imposto é variável. Outra questão que se coloca é o que vai ser avaliado”, disse Jorge Fidalgo.
O autarca de Vimioso acrescentou que, na ótica dos autarcas dos 28 municípios, não deve ser só avaliado o edificado, mas também todos os equipamentos, desde as turbinas a outros equipamentos que fazem parte integrante do funcionamento destes centros eletroprodutores, e as áreas que ficaram inundadas pelo enchimento das albufeiras.
“Neste sentido, os municípios que integram ambas as CIM vão contratar peritos para que possam fazer uma avaliação rigorosa destes empreendimentos, porque a Autoridade Tributária também deverá fazer a sua avaliação para se chegar a um consenso a fim de se perceber exatamente o valor de cada uma das barragens para determinar o valor real do IMI”, explicou Jorge Fidalgo.
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