O Governo não vai impor em 2024 um travão às rendas, que serão atualizadas em 6,94%, tendo o Governo aprovado medidas para reforçar os apoios aos inquilinos.
Ao contrário do que sucedeu este ao, em que foi colocado um valor limite à atualização do valor das rendas -- que subiram 2% em vez dos 5,43% que decorriam da lei --, em 2024 não haverá este tipo de limitações, tendo o Governo optado por reforçar o apoio aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e taxas de esforço com a renda acima de 35%.
Além disso, os inquilinos que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda, mas vejam a sua taxa de esforço superar os 35% com a atualização prevista para 2024, poderão, por requerimento, pedir para ser abrangidos pela medida, desde que o seu contrato tenha sido feito até 15 de março de 2023.
Além disso, o valor das rendas que se pode deduzir ao IRS vai subir dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024, sendo esta medida de aplicação universal, ou seja, dirigida a todos os inquilinos com contrato de arrendamento. Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.
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