A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deve 'assegurar a inscrição, avaliação e liquidação em sede de IMI' das barragens nos termos da lei, que prevê a inscrição e atualização matricial oficiosa, sublinha um despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira deve"assegurar a inscrição, avaliação e liquidação em sede de IMI" das barragens nos termos da lei, que prevê a inscrição e atualização matricial oficiosa, sublinha um despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais.
A questão do pagamento de impostos pelas barragens foi levantada aquando da venda pela EDP de seis barragens no Douro, sendo que o despacho se dirige a todos os aproveitamentos hidroelétricos. "Está a ser dado cumprimento ao despacho que existiu nesta matéria e, naturalmente, devemos é ter consciência de que, por um lado, é um processo complexo, por outro lado, há várias décadas que não se avaliavam barragens desta dimensão", disse, na mesma ocasião.
Na próxima quarta-feira a diretora-geral da AT, Helena Borges, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais são ouvidos na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de requerimentos do Bloco de Esquerda"sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI".
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