Apesar de num dos casos o tribunal ter dado como provado que houve violação das regras urbanísticas, a juíza do Tribunal de Espinho disse que não se provou que os arguidos tivessem atuado com dolo.
O ex-chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos da Câmara de Espinho José Costa, que também é arguido no processo Vórtex, foi esta terça-feira absolvido pelo tribunal local, num caso onde se investigavam irregularidades no licenciamento de obras privadas.
Apesar de num dos casos o tribunal ter dado como provado que houve violação das regras urbanísticas, a juíza do Tribunal de Espinho disse que não se provou que os arguidos tivessem atuado com dolo, uma vez que “não resultou demonstrado qualquer tipo de situação de dar beneficio ou prejudicar alguém”.
Relativamente ao segundo caso, a juíza disse ter ficado com dúvidas relativamente à existência da violação das regras urbanísticas, acrescentando que, mesmo a ter havido o crime, “não se provou essa consciência”.
Já quanto à atuação do então presidente da Câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, que também foi constituído arguido no processo, o MP não encontrou indícios de crime, argumentando que a decisão veio a ser a de deferimento porque este “confiou e bastou-se” na informação e proposta dos dois funcionários da autarquia.Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
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