O antigo ministro do PSD apontou várias razões para justificar a sua posição, nomeadamente as funções 'muito relevantes para o Estado' que o SEF desempenha em relação à imigração e segurança.
O especialista em segurança e antigo ministro da Administração Interna Ângelo Correia considera um “grande erro” a extinção do SEF, marcada para o final do mês, e antecipa possíveis problemas com organismos da União Europeia, nomeadamente com a agência Frontex.
“Tinha uma articulação entre duas áreas essenciais, uma da segurança interna e a outra da imigração e, como tal, tinha as articulações externas criadas, articuladas e consolidadas e prestigiadas nas agências europeias para esse desempenho”, disse.
As competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo e Instituto de Registo e Notariado .
“Uma das questões essenciais que se põe no espaço Schengen é a maleabilidade, flexibilidade e consistência dos chamados pontos focais, isto é, as agências externas, as agências da União Europeia, que trabalham em alguns domínios, quer na parte interna do espaço Schengen, quer nas fronteiras do espaço Schengen com o exterior, carecem de um ponto que articula todos os países entre si.
“Perante a Frontex, por exemplo, vai ser colocada a questão de quem é que representa Portugal quando há várias entidades que desempenham a mesma função.
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