Iniciativa que estabelece o perdão de penas e amnistia para infrações cometidas por jovens não é consensual entre os partidos e suscita dúvidas ao nível da constitucionalidade. Lei entra em vigor a 1 de setembro
Quais são os jovens que poderão ser alvo de amnistia no âmbito da Jornada Mundial da Juventude ?
Jovens entre 16 e 30 que cometeram crimes e infrações até 19 de junho poderão ser alvo de perdão de um ano para penas de prisão até oito anos. De fora, ficam os jovens que tenha sido condenados por “criminalidade muito grave”, como homicídio, ofensa à integridade de física grave ou sequestro.
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