Governo prevê que Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social consiga atingir, em 2025, o objetivo de garantir dois anos de pensões. Almofada das pensões terá nova fonte de financiamento.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social , conhecido como a “almofada” que serve para pagar pensões caso o sistema entre em défices recorrentes, foi reforçado este ano em 2,6 mil milhões de euros e, segundo cálculos do Governo, em 2024, se tivesse de ser ativado, garantiria o pagamento de pensões durante um ano e dez meses. A expectativa é que cumpra o seu objetivo de assegurar dois anos de pensões em 2025.
“É uma receita nova que é criada e que não está a redirecionar uma receita existente. É criada e será afeta ao Fundo com esta prioridade que temos assumido sempre, de estarmos a procurar reforçar o FEFSS, o que tem dado bons resultados”, explicou a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a apresentação da proposta de Orçamento de 2024 para a pasta que tutela, esta quarta-feira.
A “nova receita fiscal” a que Mendes Godinho se refere advém do englobamento de mais-valias. Determina a proposta de Orçamento que “constitui receita do FEFSS a parte proporcional da coleta do IRS que corresponder ao englobamento obrigatório dos rendimentos previstos no n.º 14 do artigo 72.
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