Assuma-se, de uma vez por todas, que é a despesa pública quem determina o valor das receitas fiscais a cobrar. E, neste domínio, haverá que estruturar um bem fundamentado plano de corte de despesas.
Não há como não concordar! A carga fiscal em Portugal é demasiado elevada – mesmo asfixiante – assim relegando o país para as zonas de menor competitividade fiscal a nível global. É, pois, urgente que a nível das famílias e das empresas se concretize um bem estruturado alívio fiscal, devidamente enquadrado numa perspectiva de médio e longo prazos.
Mas voltemos à tributação sobre o rendimento das famílias, que tudo indica vai constituir o ponto forte da discussão política nos próximos meses. É claro que primeiro se terá que debater – com seriedade democrática – o valor da folga existente e depois discutir se se deve dar um sinal, desde já para um alivio do IRS, ou para avaliar a existência de situações económicas débeis de certos segmentos, e por eles fazer distribuir apoios até ao final do ano.
No fundo, o que estará em debate no imediato é se o excedente fiscal arrecadado pelo Estado face ao ritmo inflacionista dos últimos tempos deve ser devolvido em boa parte ou ainda é tempo, porque necessária, a locação de excedentes fiscais à redução do peso da dívida pública no PIB, também ela uma questão-chave para a sustentabilidade da economia portuguesa.
Estou certo de que uma grande maioria da população não põe em causa o sistema de progressividade dos impostos, em contraposição a uma visão liberal da “flat tax”, ou seja, uma taxa única independentemente dos escalões de rendimento, que a meu ver no imediato não acautela a necessária capacidade do Estado para apoiar situações socialmente mais vulneráveis.
Todos sofremos com as ineficiências dos sistemas públicos da saúde, da educação, da justiça, etc., mas há que reconhecer que em muito deles não é só propriamente a falta de dinheiro que os “bloqueia”, mas sim a incapacidade de organização, gestão e mesmo liderança. Muitas das reformas em serviços básicos sociais terão de prosseguir, em grande parte, focadas nesta perspetiva.
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