Presidente da Assembleia criou um documento para esclarecer dúvidas sobre os limites da liberdade de expressão, que reúne consenso dos partidos, e sugere revisão do regimento para criação de voto de repúdio.
Presidente da Assembleia criou um documento para esclarecer dúvidas sobre os limites da liberdade de expressão, que reúne consenso dos partidos, e sugere revisão do regimento para criação de voto de repúdio.foi o tema em discussão na conferência de líderes desta quarta-feira na Assembleia da República.
O documento de Aguiar-Branco, que estabelece o limite da sua própria intervenção, terá recebido consenso pela maioria dos partidos. De acordo com Jorge Paulo Oliveira, o documento defende que do senhor presidente da Assembleia da República", explicou."Mas coisa diferente é quando essa ofensa ou injúria é dirigida aos não participantes no debate”, acrescentou.
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