Sendo legítima a igual aplicabilidade da componente ambiental do IUC aos veículos de matrícula anterior a 2007, não seria razoável uma atenuação do impacto que terá nas carteiras dos mais pobres?
O Imposto Único de Circulação procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam através da circulação nos seus veículos. Nesse sentido, os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2.
Se, por um lado, a medida de agravamento do IUC para os veículos de categoria B anteriores a 2007 e motociclos visa acautelar e combater as alterações climáticas, tendo em conta o caráter poluidor dos mesmos, tal reforma poderá ter igualmente como objetivo compensar a perda de receita associada à redução das tarifas das portagens em algumas autoestradas ex-SCUT, no valor de 72,4 M€.
A componente ambiental do IUC, ao incidir de igual forma em automóveis detidos por indivíduos com maiores ou menores rendimentos, implicará, pois, o dispêndio de uma fração maior de rendimento para os contribuintes mais pobres, comparativamente aos mais ricos – imposto regressivo. Olhe-se para o paradigma de outros países, como a Noruega, Alemanha e França, e para o sucesso associado à adoção de medidas como a isenção de impostos de importação e venda de carros elétricos; o acesso gratuito/exclusivo para automóveis elétricos a diversas áreas ou bolsas de estacionamentos; a concessão de subsídios para a aquisição de veículos não poluentes; a difusão da criação de...
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