Especialista em Direito Penal Internacional e advogado do TPI, Kai Ambos falou ao DN da dificuldade de aplicar o mandado de captura emitido pelos juízes de Haia contra Vladimir Putin por chocar com a imunidade inerente a um chefe de Estado. Professor na Universidade de Göttingen e professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o alemão abordou ainda o assassínio de Bin Laden que considera 'ilegal' e explicou porque Srebrenica é o único genocídio julgado e provado aos olhos da lei internacional.
É difícil ter unanimidade de todos os países do mundo...
Formalmente, a competência é sobre o território da Ucrânia - cada crime internacional ali cometido, seja crime de guerra, agressão, genocídio, pode ser investigado. Inclusive crimes do exército ucraniano, que temos alguns. Claro que em termos de números, vamos ter mais crimes russos. Mas para o procurador Karim Khan é muito importante enfatizar a independência do seu trabalho.
Em maio passado vimos o último julgamento ligado ao TPI para a ex-Jugoslávia. Olhando para trás, que balanço faz do trabalho deste tribunal? Isso é a superfície. É superficial. Na minha experiência, eu participei na Colômbia nas negociações entre o governo de Santos e as FARC e naquele país, um fator importante nos últimos 20 anos, era a ameaça da extradição para os Estados Unidos. Basta ver na Netflix, a história do Pablo Escobar. Outro factor foi o TPI.
Em 2011 classificou o assassínio de Osama bin Laden como"ilegal e moralmente dúbio". Reafirmou o mesmo depois da morte de Ayman al-Zawahiri no ano passado. Matar um terrorista não justifica tudo em termos legais?
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