1. O universo do desporto federado vive, no plano nacional, com dois registos normativos: o da federação desportiva nacional e o da federação desportiva internacional, da qual a primeira é associada, sujeita a estr
1. O universo do desporto federado vive, no plano nacional, com dois registos normativos: o da federação desportiva nacional e o da federação desportiva internacional, da qual a primeira é associada, sujeita a estritos deveres e obrigações. A este propósito vejamos um recente caso chegado a tribunal português que apresenta os seguintes contornos factuais.
3. O clube em causa entendeu impugnar a decisão e, nesse sentido, com alusão àquela correspondência recebida da federação desportiva nacional, vislumbrou nela o verdadeiro acto decisório a ser colocado em causa. O Tribunal Arbitral do Desporto não lhe concedeu provimento ao recurso e então a ida, novamente em recurso, para os tribunais administrativos.
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